Questão 2278996

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2278996

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste


A Lei nº 8.080/90 regulamenta as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado em todo território nacional. Desta forma, as ações e serviços públicos de saúde ou privados contratados ou conveniados integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), devem seguir o princípio da:

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