Questão 2278966

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2278966

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste

De acordo com a Constituição Federal, Seção II da Saúde é correto afirmar que:

Alternativa A:
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e verticalizada.
Alternativa B:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
Alternativa C:
é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros em todo o atendimento assistencial de saúde no País.
Alternativa D:
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento apenas da União.
Alternativa E:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.