Questão 2278915

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2278915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste

A Lei 8.666 de 1993 trata, na Seção II, das exigências para habilitação nas licitações. Um documento importante da qualificação técnica que deve ser apresentado é o/a:

Alternativa A:
registro comercial, no caso de empresa individual.
Alternativa B:
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício
Alternativa C:
prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Alternativa D:
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
Alternativa E:
registro ou inscrição na entidade profissional competente.

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