Questão 2278672

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2278672

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa C:
não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

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