Questão 2278648 de Direito Tributário - VUNESP 2020

Questão

ID 2278648

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Sobre a responsabilidade tributária é correto afirmar que:

Alternativa A:
o sucessor a qualquer título é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, sem limitação dessa responsabilidade ao montante do quinhão legado.
Alternativa B: a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário
a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador
da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade
do contribuinte.
Alternativa C:
os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, não se subrogam na pessoa dos respectivos adquirentes em regra geral.
Alternativa D:
a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativa E:
os pais respondem solidariamente com o contribuinte menor de idade em qualquer hipótese pelos tributos devidos.