Questão 2278472

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2278472

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Constitui uma característica de contratos administrativos

Alternativa A:
o prazo de vigência coincidente com a vigência dos respectivos créditos orçamentários, vedada a prorrogação.
Alternativa B:
a possibilidade de estabelecer prazo de vigência indeterminado.
Alternativa C:
a possibilidade de revogação unilateral, por razões de conveniência e oportunidade do Poder Público, verificadas a qualquer tempo.
Alternativa D:
a possibilidade de modificação unilateral, pelo Poder Público, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa E:
a possibilidade de alteração unilateral, pelo Poder Público, das cláusulas econômico-financeiras e monetárias, nas hipóteses de fato do príncipe ou fato da administração.