Questão 2278471

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2278471

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.
Alternativa B:
Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.
Alternativa C:
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.
Alternativa D:
O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.
Alternativa E:
A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.