Questão 2278460

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2278460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
Alternativa B:
A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
Alternativa C:
As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
Alternativa D:
As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
Alternativa E:
As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.