Questão
ID 2278446Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede privada de ensino.
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.
Quais estão corretas?