Questão 2278306

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2278306

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Consema RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto


Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:

I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.

II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.

III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2278306
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