Questão 2278191

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2278191

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Alternativa C:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa D:
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativa E:
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

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