Questão 2277781

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2277781

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa B:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa D:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
Alternativa E:
A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.