Questão 2277304 de Legislação Federal - CETREDE 2019

Questão

ID 2277304

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, responda às questões 46 a 48.

Sobre os crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui-se uma infração administrativa, o que se verifica em

Alternativa A:
deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Alternativa B:
deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.
Alternativa C:
privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
Alternativa E:
prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa.

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Questão 2277304

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