Questão 2276636

O processo de centralização na área da saúde, apesar de recente, evidencia o fortalecimento da capacidade gestora de Estados e Municípios e a expansão da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.

A realidade tem mostrado vários modelos de atenção à saúde isolados, muitas vezes concorrentes e com um percentual importante de compra de serviços privados com o objetivo de suprirem as necessidades das gestões locais.

É notória também a igualdade e a incapacidade gestora de alguns Estados e Municípios, o que resulta em sistemas de saúde com capacidades resolutivas diversas, inclusive no atendimento das populações externas à sua área de abrangência territorial.

A organização das redes de serviços de saúde e o planejamento das ações, na maioria das vezes, ocorrem de forma pouco fragmentada ou parcial, o que dificulta o estabelecimento de referências pactuadas, refletindo em nítidas barreiras físicas e burocráticas ao acesso da população às ações e serviços, apesar da expansão da rede observada nos últimos anos.

Definidas e pactuadas as regras de referenciamento intraestaduais, intramunicipais e/ou interestaduais com a garantia do financiamento das ações por meio da Programação Pactuada e Integrada – PPI ficou evidenciada a necessidade da autorregulação deste fluxo, garantindo-se que os pactos sejam efetivamente cumpridos e revistos de acordo com a necessidade demandada e a capacidade física instalada.