Questão 227653 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2015

Questão

ID 227653

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região

O acesso ao mercado de trabalho é um direito da pessoa com deficiência previsto noDecreto nº 3.298/99. De acordo com o Decreto, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A empresa com cem empregados não está obrigada a preencher de dois a cinco porcento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou compessoa com deficiência habilitada.
Alternativa B:
A empresa com cinquenta ou mais empregados está obrigada a preencher de dois acinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados oucom pessoa com deficiência habilitada.
Alternativa C:
A empresa com quatrocentos empregados está obrigada a preencher de três porcento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou compessoa com deficiência habilitada.
Alternativa D:
Toda empresa, independente da quantidade de empregados, está obrigada apreencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da PrevidênciaSocial reabilitados ou com pessoa com deficiência habilitada.

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Questão 227653

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