Questão 2276457

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2276457

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Em sede de execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A petição inicial indicará, apenas, o juiz a quem é dirigido o pedido e o requerimento para a citação.
Alternativa B:
A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado, inclusive, por processo eletrônico.
Alternativa C:
o valor da causa será o da dívida constante da Certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.
Alternativa D:
A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
Alternativa E:
A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa que dela fará parte integrante como se estivesse transcrita.