Questão
ID 2276333Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Leia as afirmativas a seguir sobre instrumentos previstos na Política Nacional dos Recursos Hídricos segundo a (Lei 9.433/1997) e marque a opção INCORRETA.