Questão
ID 2276041Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o documento que deve ser elaborado e apresentado ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental é