Questão 2275890

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2275890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo


Leia o texto a seguir.

O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa.

No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício?

Alternativas da questão 2275890
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