Questão
ID 2275809Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo
A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – apresenta como objetivo