Questão 2275673

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2275673

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aragoiânia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 estabelece, em que aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso levará a pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Nestas mesmas penas incorre quem:

Alternativa A:
proíbe peremptoriamente o acesso da criança a material contendo cena de sexo explícito.
Alternativa B:
tenta, em consonância com o propósito indicado no enunciado da questão, induzir a criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Alternativa C:
denuncia criminosos que tentam praticar atos libidinosos com crianças.
Alternativa D:
estabelece com a criança uma relação de confiança a fim de lograr êxito em fazê-la avançar no processo de escolarização e protegê-la de traumas na vida social.

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