Questão
ID 2275588Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licença
Ano: 2016 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aragoiânia
Os estabelecimentos que produzem e/ou manipulam alimentos, medicamentos, somente poderão funcionar mediante alvará expedido pela autoridade sanitária competente, para a concessão da licença a vigilância sanitária realizará uma inspeção local para avaliar as condições sanitárias das instalações, a capacitação técnica e operacional e a capacitação profissional dos responsáveis, e caso as normas estejam condizente com a lei, será concedida a licença para o estabelecimento, também conhecida como: