Questão
ID 2275263Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A proteção de dados pessoais é um tema crucial na era digital, e diversos países têm implementado leis e regulamentações para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos indivíduos. Pautado na Lei nº 13.709/2018, os fundamentos da proteção de dados pessoais incluem, EXCETO: