Questão
ID 2275250Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Os atos administrativos são instrumentos utilizados pela administração pública para alcançar seus objetivos, possuem características específicas, conhecidas como atributos, que ajudam a compreender a natureza e os efeitos desses atos. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos dos atos administrativos:
Primeira coluna
1.Presunção de legitimidade.
2.Autoexecutoriedade.
3.Tipicidade.
4.Imperatividade.
Segunda coluna
(__)Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.
(__)É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
(__)Os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário.
(__)A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: