Questão
ID 2275134Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Leia com atenção:
I - Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público;
II - O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
Sobre os itens acima: