Questão
ID 2275071Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
No que se refere a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, analise as afirmativas abaixo.
I.O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
II.O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
III.O Agente de Combate às Endemias não pode participar, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
É CORRETO o que se afirma em: