Questão
ID 2274948Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
No que se refere a Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde a Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.