Questão
ID 2274841Disciplina: Direito Civil
Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo liberdade aos particulares agirem da maneira que entenderem mais conveniente, salvo na existência de proibição legal, caracteriza o princípio da: