Questão
ID 2274825Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei no 5.172/66:
(__) - A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
(__) - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;
(__) - O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.