Questão 2274824

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2274824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrativo é uma declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São elementos do ato administrativo: a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
Alternativa B:
Atos da administração estão sujeitos ao regime jurídico de Direito Público. Neles, a Administração está em posição superior a do particular, inexistindo igualdade.
Alternativa C:
Atos administrativos são gênero, do qual derivam duas espécies: os atos privados da administração e os atos administrativos propriamente ditos.
Alternativa D:
Os atos compostos são os atos administrativos em que existem dois juízos independentes, ambos de mérito, e de igual importância e com a mesma profundidade cognitiva.

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