Questão
ID 2274769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será negado o registro à entidade que: