Questão 2274711

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2274711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Art. 2º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela de dezesseis anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com dezoito anos de idade.
Alternativa D:
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.