Questão 2274653

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2274653

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Caberá ao conselho municipal coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
Alternativa B:
É incondicionalmente assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.
Alternativa C:
É dever da família assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Alternativa D:
É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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