Questão 2274612

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 2274612

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Acerca da Lei nº 11.445/2007 que trata da Política Nacional do Saneamento Básico, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas não estão incluídas nos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
A reservação, captação e a adução de água bruta são serviços públicos de esgotamento sanitário.
Alternativa C:
O transporte de águas pluviais urbanas não pode ser considerado um serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativa D:
A seleção competitiva do prestador dos serviços é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.