Questão
ID 2274593Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:
I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor.
IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma.
V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
É CORRETO o que se afirma apenas em: