Questão
ID 2274411Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Sobre doenças de notificação obrigatória, no Brasil se estruturou um sistema, feito por legislação específica a partir da Lei nº 6259 de 30/10/1975 e do Decreto nº 78.231 de 12/08/1976, tornando obrigatória a notificação de algumas doenças transmissíveis. À esse programa chamamos de: