Questão 2274385

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2274385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Alternativa B:
O Poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal.
Alternativa C:
O controle externo da Câmara Municipal será exercido pela Prefeitura Municipal, com o auxílio dos auxiliares administrativos.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;.