Questão
ID 2274203Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Assinale a alternativa que NÃO consta um princípio base para ministração do ensino, conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988: