Questão
ID 2274133Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em meios institucionais, mas também se dá de forma indireta, principalmente quando a primeira não é capaz de cumprir com o que lhe cabe. Qual dos itens abaixo é considerado a mais relevante forma institucional de participação popular na garantia de seus direitos?