Questão
ID 2274130Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
No capítulo sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado: