Questão
ID 2274128Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei nº 8.069/90, serão obrigatoriamente, e sem constrangimento: