Questão
ID 2274125Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Inclusão e exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O poder público e seus órgãos têm o dever de assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos. Qual das opções abaixo NÃO configura um desses direitos que devem ser garantidos pelo estado, no que diz respeito à educação?