Questão 2274082

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2274082

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

De acordo com a lei n° 9.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese:

Alternativa A:
De condenação por crime, sujeito a pena de medida protetiva contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Alternativa B:
De condenação por crime, sujeito a pena de medida protetiva contra outrem contra filho, filha ou outro descendente.
Alternativa C:
De condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Alternativa D:
De condenação por crime culposo sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.