Questão
ID 2274076Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Segundo a lei n° 9.394/96, é assegurado ao aluno da educação básica, durante período de internação, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado: