Questão
ID 2274027Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Elias, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha estava em conflito de ideias com sua colega Julianne sobre o poder de tributar. Elias dizia que seria permitido aos Estados utilizarem tributo com efeito de confisco. Julianne contradisse seu colega e disse que na verdade seria vedado aos Estados, e aos demais entes federados. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: