Questão
ID 2274026Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Marianna estava em debate sobre o Código Tributário Nacional com Márcia. Marianna sustentava que a decisão judicial passada em julgado constitui modalidade de suspensão do crédito tributário; enquanto Márcia sustentava se tratar de modalidade de exclusão do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: