Questão
ID 2274013Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Sobre as transferências voluntárias, marque V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
(__) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde;
(__) A existência de dotação específica não é uma exigência para a realização de transferência voluntária;
(__) O beneficiário da transferência voluntária deve comprovar que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;
(__) É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Assinale a alternativa que contém a correta sequência de V ou F das assertivas acima: