Questão 2273862

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2273862

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quaraí


De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

Alternativas da questão 2273862
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