Questão 227372

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 227372

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Idosos, Proteção Social ao Idoso

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí

Quanto ao direito ao transporte garantido no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Alternativa B:
Nos veículos de transporte coletivo, públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.
Alternativa C:
Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos, públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Alternativa D:
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.