Questão 2273656

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2273656

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Diálogo Competitivo

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

A modalidade de licitação de diálogo competitivo é um instrumento adequado que pode proporcionar ganhos de inovação e eficiência para a Administração Pública em contratações complexas. No entanto, esses ganhos pressupõem a existência de seriedade e capacidade para licitar via diálogo competitivo. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÂO é uma característica prevista pela Lei Federal n^.o 14.133/2021 para a modalidade de licitação de diálogo competitivo?

Alternativa A:
A fase do diálogo competitivo será conduzida por comissão de contratação, composta de pelo menos 3 servidores efetivos.
Alternativa B:
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
Alternativa C:
O edital de pré-seleção deve estabelecer prazo mínimo de 30 dias úteis para que os interessados manifestem interesse em participar do diálogo.
Alternativa D:
A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
Alternativa E:
O edital da fase competitiva deve prever prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.

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